Política de Privacidade

Última atualização: 07 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o Oki Metta ("nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Controlador de dados

O aplicativo Oki Metta é operado por OKI HEALTH TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada, CNPJ nº 51.805.819/0001-67, com sede na Av. Pref. Osmar Cunha, nº 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-100.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): OKI HEALTH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 51.805.819/0001-67 — o próprio controlador atua como encarregado (pessoa jurídica), nos termos do art. 5º, VIII, da LGPD, que admite indicação de pessoa natural ou jurídica. Contato: suporte@okimetta.com, assunto "LGPD — Encarregado".

Site institucional: www.okimetta.com

2. Dados coletados

2.1. Fornecidos diretamente

Cadastro: nome completo, apelido, e-mail, senha (hash), idade, sexo, cidade, peso, altura, nível de atividade física. Login social (Google, Apple, Facebook): nome, e-mail, foto de perfil, identificador único do provedor. Conteúdo enviado: fotos/vídeos como prova de desafio, mensagens em chats, capas de desafios. Dados financeiros: CPF, dados bancários/chave PIX para saque. Dados de cartão são processados diretamente pelo Mercado Pago; o Oki Metta não armazena número completo, validade ou CVV. Dados de verificação de identidade (KYC), quando exigidos antes de saques (documento oficial com foto e, quando necessário, selfie para prova de vida).

2.2. Coletados automaticamente

Localização (com permissão), para preenchimento de cidade e validação de desafios geolocalizados. Dados de uso: telas acessadas, ações, data/hora de login, identificador de dispositivo, SO e versão do app. Identificadores publicitários no iOS, apenas mediante autorização via App Tracking Transparency (ATT). Token de notificações push (Firebase Cloud Messaging).

2.2-A. Permissões do dispositivo solicitadas

O Aplicativo solicita as seguintes permissões do sistema operacional (iOS/Android), sempre no momento em que a funcionalidade correspondente é usada pela primeira vez, nunca no primeiro acesso genérico:

Nenhuma dessas permissões é usada para coleta contínua/em segundo plano — o acesso ocorre apenas durante o uso ativo da funcionalidade correspondente, e pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do sistema operacional, com a ressalva de que a funcionalidade associada deixará de funcionar.

2.3. Dados sensíveis (LGPD art. 11)

Peso, altura, idade, nível de atividade física e progresso em desafios são dados sensíveis de saúde. Tratados mediante consentimento específico e destacado, obtido em tela própria dentro do Aplicativo no momento em que esses dados são solicitados pela primeira vez, distinto da aceitação geral desta Política.

Biometria (Face ID/Touch ID/digital) é processada localmente no dispositivo; o Oki Metta não recebe nem armazena imagens biométricas.

3. Finalidades do tratamento

Criação e manutenção de conta; autenticação; Personalização de experiência, metas e ranking; Validação de participação e resultado em desafios; Processamento de pagamentos de Valor de Participação em desafios pagos e de comissões (de criador de desafio e de indicação de novos usuários); Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraude/lavagem de dinheiro; Envio de notificações; Operação do programa de afiliados e cálculo de comissões; Prevenção e detecção de fraude, abuso e violações dos Termos de Uso; Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, incluindo eventuais obrigações de reporte a órgãos de prevenção à lavagem de dinheiro (COAF), quando aplicável; Divulgação institucional: uso de fotos e vídeos enviados como prova de desafio em anúncios, redes sociais e materiais de marketing do Oki Metta (ver Termos de Uso, Cláusula 9.3), com possibilidade de revogação específica dessa finalidade a qualquer momento, sem afetar o uso do conteúdo necessário à operação do Aplicativo.

4. Bases legais (LGPD art. 7º e 11)

Consentimento: localização, identificadores publicitários, notificações, dados sensíveis de saúde, uso de imagem em marketing (Cláusula 9.3 dos Termos de Uso). Execução de contrato: criação de conta, pagamentos, participação em desafios, assinatura Premium. Cumprimento de obrigação legal/regulatória: guarda fiscal de transações; eventual obrigação de reporte a órgãos de prevenção à lavagem de dinheiro (COAF). Legítimo interesse: prevenção de fraude, segurança da plataforma, melhoria do serviço.

5. Compartilhamento de dados

O Oki Metta não vende dados pessoais. Compartilhamos dados com terceiros estritamente necessários à operação:

Todos os subprocessadores devem estar sujeitos a contrato/DPA com cláusulas de proteção de dados equivalentes à LGPD.

5-A. Papéis de controlador e operador — Plano Empresarial - Academia

Quando um assinante do Plano Empresarial - Academia (ex.: uma academia) convida seus próprios alunos para participar de Desafios Internos que ele cria na plataforma, esse assinante atua como controlador dos dados de identificação e saúde desses alunos que ele mesmo coleta, convida ou gerencia para essa finalidade específica; o Oki Metta atua como operador, no que se refere à infraestrutura tecnológica de tratamento desses dados. Cada parte permanece responsável por eventuais infrações à LGPD decorrentes de sua própria atuação nesse papel. Independentemente disso, todo aluno continua sendo, para todos os efeitos, usuário final do Oki Metta, sujeito a esta Política e aos Termos de Uso.

6. Armazenamento e segurança

Dados armazenados no Brasil ou em provedores cloud com certificação de segurança; criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso.

Senhas com hash bcrypt (irreversível). Tokens JWT com expiração, invalidados em logout ou suspeita de comprometimento. Acesso restrito a colaboradores autorizados, sob acordo de confidencialidade. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Oki Metta comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, não superior a 3 (três) dias úteis da ciência do incidente, conforme LGPD art. 48 e orientações da ANPD.

7. Retenção de dados

Nota técnica: a exclusão de dados de um titular é imediata nos sistemas de produção, mas pode levar até o prazo da janela de backup (Seção 7, última linha) para ser completamente removida de cópias de segurança — essa é uma limitação técnica reconhecida pela ANPD como aceitável, desde que o prazo seja razoável e divulgado, como feito aqui.

8. Direitos do titular (LGPD art. 18)

Você pode a qualquer momento: confirmar tratamento; acessar; corrigir; anonimizar, bloquear ou excluir dados desnecessários/tratados irregularmente; portar dados; revogar consentimento; solicitar exclusão de conta; solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões automatizadas de detecção de fraude que resultem em bloqueio de conta ou retenção de saldo (LGPD art. 20); peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inclusive apresentar reclamação, sem prejuízo de exercer previamente seus direitos diretamente com a Oki Metta.

Como exercer: e-mail para suporte@okimetta.com, assunto "Direito LGPD". Resposta em até 15 dias.

9. Exclusão de conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta por dois canais:

1. Dentro do app: Configurações → Conta → Excluir conta; 2. Página web, sem necessidade de instalar o app: www.okimetta.com/excluir-conta.

Exclusão processada em até 7 dias úteis; dados financeiros podem ser retidos de forma anonimizada para fins fiscais/regulatórios, conforme Seção 7.

10. Menores de idade

O Oki Metta é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos, com plena capacidade civil (Termos de Uso, Cláusula 2.1). Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Contas identificadas como pertencentes a menores de 18 anos são suspensas e excluídas.

11. Cookies e tecnologias similares

O app não usa cookies tradicionais; usa AsyncStorage local (token de sessão, preferências) e identificadores de dispositivo para personalização/antifraude, com consentimento ATT no iOS.

12. Transferência internacional de dados

Caso dados sejam transferidos a provedores fora do Brasil (ex: Google, Apple, Meta), tal transferência observará os mecanismos previstos na LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais padrão ou decisão de adequação, quando aplicável.

13. Alterações desta Política

Atualizações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 7 dias, por notificação no app ou e-mail.

14. Contato e Encarregado (DPO)

Ver dados completos do Encarregado (OKI HEALTH TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica) na Seção 1. Contato direto: suporte@okimetta.com.

15. Foro

Regida pelas leis brasileiras; foro do domicílio do usuário para resolução de controvérsias.